Self-compositive methods in the field of federal higher education institutions
experience of the Federal University of Goiás/ Brazil
DOI:
https://doi.org/10.29105/dj4.7-121Keywords:
Mediation, Conflict, LawAbstract
This paper, intended to present how the Universidade Federal de Goiás (UFG) in Brazil, worked with conflicts, before the implementation of the mediation service, how the CPRAC-UFG was conceived and born and, finally, the procedural configuration of the activities developed in the CPRAC. The activity developed with the UFG mediation chamber is recent, but has shown good results, with most mediation sessions resulting in an agreement. It was possible to verify the reduction in the volume of disciplinary proceedings, economy, efficiency and speed in the provision of services. With regard to the university community, the preservation of privacy and interpersonal relationships. Goffman (2004), Tartuce (2015), Hirigoyen (2022), gave theoretical support to this research. The methodology used was research in articles, doctrines, study of laws, and decrees, as well as documental analysis of ordinances, appellants, reports and statistical data collected directly from the official page of the unit/organ to which CPRAC is linked, which shows the first results of the implementation of this service
Downloads
References
Analisa UFG. PAINÉIS INDICADORES. Goiânia - Goiás, Universidade Federal de Goiás. 2023. Disponível em: https://analisa.ufg.br/p/25629-paineis-de-indicadores Acesso em: 01, ago. 2023.
BEIRÃO, Karina Jansen. Diretrizes para gestão de conflitos interpessoais na Universidade Federal de Santa Catarina a partir da consensualidade. Dissertação. Mestrado. Programa de Pós-graduação em administração universitária. Florianópolis, UFSC, Universidade de Santa Catarina. Florianópolis.2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/230955?show=full. Acesso em: 20, jul. 2022
BRAGA NETO, Adolfo. A mediação e a Administração Pública. São Paulo, PUC-SP, 2020. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/23274/2/Adolfo%20Braga%20Neto.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
BRASI. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes da Educação Nacional. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em 07/08/2023.
BRASIL. Lei n. 5.540 de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providencias. Disponivel em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5540-28-novembro-1968-359201-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 07/08/2023.
BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educaçao nacional. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 07/08/2023.
BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 01, ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 1 fev. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 01, ago. 2023.
BRASIL, Lei n. 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dipoe sobre o ingresso nas universidade federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e da outras providências.
Disponivel em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 07/08/2023.
BRASIL. Lei n. 12.990 de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em 07/08/2023.
BRASIL. Lei 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Diário oficial da União. Brasília, 2015.
BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa n.14, de 14 de novembro de 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33694/19/IN%20n.%2014_14-11-2018_regulamenta%20SISCOR.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 01, ago. 2023.
CRUVINEL, Pedro Henrique Moreira. Instituições Federais de Ensino Superior como instrumento de política pública de inclusão social sob o viés constitucional: O caso da Universidade Federal de Goiás. Goiãnia, UFG, Dissertação de Mestrado do Programa de Pós graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Goiânia. - 2020. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/11099/3/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Pedro%20Henrique%20Moreira%20Cruvinel%20-%202020.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
FERNANDES, A. R. A. R. Eficiência e transparência na condução dos processos disciplinares das universidades federais. Goiânia, UFG, 2019. 180 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) - Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, 2019. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/9608/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Ana%20Raquel%20Aires%20Ribeiro%20Fernandes%20-%202019.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980.
HIRIGOYEN, Marie - France. Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano/Marie-France Hirigoyen. 20ª ed. - Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2022.
PIRES, R.C. A autocomposição como política pública de tratamento de conflitos administrativos na UFG a partir de 2019: a CPRAC – Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. Goiânia, UFG. 2020. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020. Disponível em: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11118. Acesso em: 01, ago. 2023.
RUIZ, Ivan Aparecido; NOGUEIRA, Luís Fernando. A mediação como instrumento de efetivação do direito humano e fundamental do acesso à justiça em uma nova face: o ser Humano como seu construtor e protagonista. In: BENTES, Hilda Helena Soares; SALLES, Sérgio de Souza (Orgs.). Mediação e educação em direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
SANTANA, Adriana Oliveira de. Informações essenciais sobre a mediação. cdpa.ufg.br. 2019.Disponível em https://cdpa.ufg.br/p/29843-informacoes-essenciais-sobre-a-mediacao. Acesso em 07/08/2023.
SILVA, Tancredo Elvis Santos. TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA FUNCIONAL EM SISTEMA DE CORREIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, Goiânia, UFG, 2019. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Goiânia. 2019. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/949/o/Trabalho_final_Tancredo_Elvis.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis./Fernanda Tartuce - 2ª. ed; rev; atual e ampl - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO:2015.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Resolução 01 de 17 de abril de 2015.Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal de Goiás. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/1/o/RESOLUCAO-3CO-01-2015.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Gabinete da Reitoria. Coordenação de Processo Administrativo. Tancredo Elvis Santos Silva. Relatório de atividades 2022. Goiânia. 2023.Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/137/o/Relat%C3%B3rio_de_Atividades_2022_-_vers%C3%A3o_para_publica%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 01, ago. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Macêdo, Maurides, Rogéria Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The authors who publish in this journal accept the following conditions:
- Authors will retain their copyright and guarantee the journal the right of first publication of their work, which will be simultaneously subject to the Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. That allows third parties to share the work as long as its author and its first publication are indicated in this magazine.
- Authors may make other independent and additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the version of the article published in this journal (eg, include it in an institutional repository or publish it in a book) provided that they clearly indicate that the work it was first published in this magazine.
- Authors are allowed and recommended to publish their work on the Internet (for example on institutional or personal pages) after the review and publication process, as it can lead to productive exchanges and a greater and faster dissemination of the published work ( See The effect of open access).
